Pacto Antenupcial
O pacto antenupcial é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens que vigorará após o casamento.
Atos notariais com validade jurídica plena — presencialmente ou pelo e-Notariado — desde 1920.
Autorizado pela Corregedoria Geral da Justiça — TJSP
13º Tabelião e Notário
Delegações de Notas e de Registro
Aprovado no Concurso de Provas e Títulos para Outorga das Delegações, em 2000.
O e-Notariado é a plataforma oficial do Colégio Notarial do Brasil para cadastro, assinatura e prática de atos notariais pela internet — inclusive por videoconferência, com a mesma validade jurídica do atendimento presencial.
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O pacto antenupcial é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens que vigorará após o casamento.
A Apostila de Haia é um certificado que autentica a origem de um documento público para que ele tenha validade em outros países membros da Convenção da Haia.
A cópia autenticada é a reprodução de um documento, na qual o tabelião atesta que se trata de cópia fiel ao documento original, mantendo a mesma validade que ele.
A emancipação é o ato pelo qual os pais autorizam o adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, a praticar todos os atos da vida civil, como se fosse maior de idade.
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